O INSS deve continuar a pagar o benefício de pensão por morte a uma viúva, mesmo após ter se casado novamente. No entendimento do juiz Federal convocado Ferreira Leite, da 9ª turma do TRF da 3ª região, o novo matrimonio não alterou sua condição financeira, razão pela qual não se descaracterizou a dependência econômica estabelecida quando do deferimento administrativo daquele benefício.

No caso, o relator explicou que a autora recebeu a pensão por morte desde o óbito do segurado. Mas, por ter se casado novamente, teve cessado seu benefício quando o filho mais novo da autora com o falecido completou 21 anos de idade.

O magistrado ressaltou o enunciado da súmula n. 170, do extinto Tribunal Federal de Recursos: “Não se extingue a pensão previdenciária, se do novo casamento não resulta melhoria na situação econômico-financeira da viúva, de modo a tornar dispensável o benefício”. Afirmou, ainda, que esse também é o entendimento adotado pelo STJ.

“Comprovado nos autos que não houve alteração da situação econômica da autora com o novo casamento, deve ser reformada a sentença de improcedência do pedido inicial. O restabelecimento do benefício cessado indevidamente deve ter como termo inicial a data do ato de cancelamento.”

  • Processo: 0006455-16.2010.4.03.6109/SP

Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI217994,71043-Viuva+que+se+casou+novamente+deve+continuar+recebendo+pensao>. Acesso em: 27 mar. 2015.

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