TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso aplicam-se aos serviços prestados no website https://www.adrianoedeboraanne.com.br/ pelo escritório Adriano dos Santos Oliveira & Débora Anne Pereira da Silva Sociedade de Advogados, doravante denominado website Adriano & Débora Anne Advogados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 27.326.212/0001-10, registrada na OAB/MG 6.232, situada na Avenida Doutor José Marcos, 521, Bom Pastor, Varginha (MG), CEP 37014-260.

1 DO CONSENTIMENTO

1.1 Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do website Adriano & Débora Anne Advogados deverão, primeiramente, informar-se sobre as normas que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta em link constante no rodapé do website.

1.2 Ao utilizar o website Adriano & Débora Anne Advogados o usuário concorda livre, informado e inequivocamente com as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob pena de aplicação das penalidades administrativas cabíveis, sem prejuízo de sua responsabilização civil e/ou criminal.

1.3 Antes de iniciar qualquer navegação no website, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações e/ou atualizações ocorridas nestes Termos de Uso.

1.4 Caso não concorde com quaisquer das normas aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço; se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento para apresentar as suas ressalvas.

1.5 Estes Termos de Uso se aplicam, no que couber, às redes sociais, grupos e/ou comunidades digitais do escritório Adriano dos Santos Oliveira & Débora Anne Pereira da Silva Sociedade de Advogados, tanto as já existentes, quanto aquelas porventura implementadas.

2 DA FINALIDADE

2.1 O website Adriano & Débora Anne Advogados tem por finalidade a divulgação de informações jurídicas objetivas relacionadas às áreas de atuação do escritório.

3 DO CONTEÚDO

3.1 O usuário deve dispor de seu próprio recurso para acessar a internet e o website, cuja visitação se limita aos conteúdos expressamente oferecidos, sujeitando-se às normas brasileiras e/ou internacionais e obrigando-se a reparar os danos que decorrerem da utilização indevida.

4 DO LINK EXTERNO

4.1 O website Adriano & Débora Anne Advogados pode indicar links externos para acesso do usuário, porém, não realiza qualquer verificação, controle, aprovação ou garantia de adequação e/ou exatidão das informações e/ou dados disponíveis nestes links. Por isso, não será responsável:

4.1.1 por quaisquer danos decorrentes do acesso do usuário a quaisquer links externos;

4.1.2 por prejuízos, perdas e/ou danos ocorridos por atrasos, defeitos, erros e/ou omissões que possam existir nos sistemas e/ou serviços disponibilizados, e/ou pela visita a tais websites e/ou pelas funcionalidades lá oferecidas.

4.2 É dever do usuário efetuar a leitura dos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais documentos legais dos websites acessados por meio dos links externos, bem como agir conforme o determinado naqueles textos.

5 DA COMUNICAÇÃO

5.1 O editor do website Adriano & Débora Anne Advogados poderá entrar em contato e/ou submeter conteúdo ao usuário que desejar receber informações ligadas às áreas de atuação do escritório. Para tanto, é indispensável que o usuário forneça dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

5.2 É responsabilidade exclusiva do usuário o ajuste de seu sistema de anti-spam de modo que não interfira no recebimento dos comunicados e/ou conteúdos do website Adriano & Débora Anne Advogados, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso à alguma comunicação em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

6 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 A estrutura do website Adriano & Débora Anne Advogados, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

6.2 Todo o website está licenciado sob uma licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional, a qual permite que o usuário reproduza, distribua, imprima cópias para distribuição e/ou divulgação total e/ou parcial dos textos, imagens, cartilhas e/ou vídeos que compõem o website, desde que o conteúdo não seja alterado, particionado e/ou de qualquer forma manipulado de modo que impossibilite o fiel e/ou real entendimento de seu conteúdo e/ou objetivo, devendo o usuário agir sempre sem finalidade lucrativa e/ou comercial e, ainda, com a obrigação de mencionar a respectiva fonte.

6.3 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade civil, criminal e/ou administrativa pela utilização indevida dos conteúdos publicados pelo website.

6.4 O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo aos elementos do website, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.

6.5 É vedado ao usuário incluir no website dados que possam modificar o seu conteúdo e/ou sua aparência, sendo expressamente vedado:

6.5.1 o acesso às áreas de programação do website, seu banco de dados e/ou qualquer outro conjunto de informações que façam parte das atividades de webmastering;

6.5.2 realizar engenharia reversa, traduzir e/ou decompilar os códigos fontes utilizados que não forem abertos, com a finalidade de copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir e/ou de outra maneira dispor das ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades;

6.5.3 utilizar aplicativos spider e/ou de mineração de dados de qualquer tipo e/ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas quanto para quaisquer outras finalidades.

7 DA NAVEGAÇÃO

7.1 O editor do website Adriano & Débora Anne Advogados se compromete em utilizar todas as soluções técnicas ao seu alcance para manter a disponibilidade contínua e permanente do website ao usuário, contudo:

7.1.1 reserva-se o direito de promover aprimoramentos e/ou atualizações que podem alterar a estrutura e/ou layout do website, conforme sua conveniência;

7.1.2 está isento de responsabilidade no caso do website permanecer fora do ar e/ou na ocorrência de dano, prejuízo e/ou perda no equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor e/ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, tais como vírus, cavalos de tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento e/ou a conexão do usuário em decorrência do acesso, utilização e/ou navegação no website, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios e/ou vídeos contidos no mesmo.

8 DA GESTÃO

8.1 Para a boa gestão, o editor do website Adriano & Débora Anne Advogados poderá, a qualquer momento:

8.1.1 suspender, interromper e/ou limitar o acesso a todo e/ou a parte do website a uma categoria específica de internautas;

8.1.2 remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do website e/ou que esteja em conflito com normas brasileiras e/ou internacionais;

8.1.3 suspender o website a fim de realizar atualizações e/ou modificações.

9 DA RESPONSABILIDADE

9.1 O editor se responsabilizará pelos defeitos e/ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo website Adriano & Débora Anne Advogados desde que lhe tenha dado causa.

9.2 Os defeitos e/ou vícios técnicos e/ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

9.3 O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas.

9.4 Quaisquer informações incluídas pelo usuário, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade do próprio.

9.5 O usuário é responsável, ainda:

9.5.1 pela correta utilização do website e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;

9.5.2 pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como pelo cumprimento das normas brasileiras e/ou internacionais.

9.6 O editor não será responsável:

9.6.1 pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e/ou à procedência das informações circulando nesta rede;

9.6.2 pelos conteúdos e/ou atividades ilícitas praticadas através de seu website.

10 DA ÉTICA

10.1 Ser ético significa agir de acordo com as normas que orientam a sociedade, portanto, o usuário deve sempre respeitar as condições que regem a utilização do website, sob pena de aplicação das penalidades administrativas cabíveis, sem prejuízo de sua responsabilização civil e/ou criminal.

10.2 Ao fornecer dados e/ou informações, o usuário se obriga a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade.

10.3 O usuário deve utilizar os recursos do presente website para a finalidade que foi constituído.

11 DA PENALIDADE

11.1 O editor do website Adriano & Débora Anne Advogados, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender e/ou impedir o acesso do usuário:

11.1.1 que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;

11.1.2 que descumprir os seus deveres de usuário;

11.1.3 que praticar atos fraudulentos e/ou dolosos;

11.1.4 cujo comportamento constitua e/ou possa vir a importar ofensa e/ou dano a terceiro e/ou ao próprio website.

12 DA EXIGIBILIDADE

12.1 A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer normas do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá e/ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

13 DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1 O website Adriano & Débora Anne Advogados possui Política de Privacidade que regula o tratamento concedido aos dados pessoais, sendo dever do usuário conhecer este regulamento.

13.2 A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, sendo certo que ambos podem ser acessados em link constante no rodapé do website https://www.adrianoedeboraanne.com.br/.

13.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra dos presentes Termos de Uso, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

14 DA VERSÃO

14.1 A presente versão dos Termos de Uso foi atualizada pela última vez em 04 de janeiro de 2020.

14.2 O editor se reserva no direito de modificar, a qualquer momento, de forma unilateral e sem qualquer aviso prévio, o website e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do website Adriano & Débora Anne Advogados, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão e/ou modificação daquelas já existentes.

15 DO CANAL DE ATENDIMENTO

15.1 Em caso de dúvidas, sugestões e/ou reclamações com a utilização do website Adriano & Débora Anne Advogados, o usuário poderá contactar o compliance officer do escritório, Adriano dos Santos Oliveira, via e-mail: compliance@adrianoedeboraanne.com.br.

15.2 Este serviço de atendimento ao usuário está disponível nos dias úteis, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 18h00.

16 DO FORO

16.1 Os Termos de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de Varginha (MG) para dirimir qualquer litígio, questão e/ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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