por Adriano & Débora Anne Advogados | nov 18, 2016 | Notícias
A 3ª turma do TST reconheceu o direito da viúva de um trabalhador vítima de pneumoconiose de ajuizar ação com pedido de indenização por dano moral em nome próprio ainda que o trabalhador, em vida, já tivesse sido indenizado pelos danos morais e materiais decorrentes...
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 27, 2015 | Notícias
O INSS deve continuar a pagar o benefício de pensão por morte a uma viúva, mesmo após ter se casado novamente. No entendimento do juiz Federal convocado Ferreira Leite, da 9ª turma do TRF da 3ª região, o novo matrimonio não alterou sua condição financeira, razão pela...
