por Adriano & Débora Anne Advogados | dez 1, 2015 | Notícias
Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época de separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda sua meação, feita em favor do ex-marido. A disputa é pela propriedade de um apartamento no RJ, único bem imóvel do casal na partilha. A 4ª...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 14, 2015 | Notícias
O dono de um terreno em Uberaba/MG foi condenado a pagar mais de R$ 65 mil a uma mulher com quem havia feito negócio pelo WhatsApp, devido ao não cumprimento do acordo. Segundo o juiz de Direito Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª vara Cível de Uberaba, a lei oferece...
por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 5, 2015 | Notícias
“A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada enseja quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego caso essa condição tenha constado...
