por Adriano & Débora Anne Advogados | fev 27, 2018 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria, que é objeto do...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jan 24, 2018 | Notícias
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta regra da Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a certidão de...
por Adriano dos Santos Oliveira | jun 26, 2017 | Artigos
Como é cediço, princípio traz a reboque a ideia de “causa primária”, isto é, “momento ou local ou trecho em que algo tem origem, começo”.[1] E no mundo jurídico não é diferente. Princípio é, pois, um elemento predominante na constituição orgânica do nosso sistema...
por Adriano & Débora Anne Advogados | out 6, 2016 | Notícias
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)* não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de...
