por Adriano dos Santos Oliveira | ago 7, 2017 | Artigos
O art. 5º, da Lei 13.467/2017, revogou diversos dispositivos da CLT. A revogação ora adaptou os artigos à Reforma Trabalhista ora extirpou artigos que não se coadunam com a atual realidade social. Senão vejamos: (i) § 3º, do art. 58: o dispositivo previa que as...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jun 28, 2016 | Notícias
É possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da doadora. Entendimento foi aplicado pela 3ª turma do STJ, ao manter decisão que revogou doação de imóvel de uma mulher a seu irmão e sua...
