por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 2, 2018 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jun 9, 2017 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do reconhecimento de repercussão geral. Conforme os ministros, a suspensão se aplica na ação...
por Adriano & Débora Anne Advogados | fev 21, 2017 | Notícias
O Advogado Régis Nascimento Rezende, inscrito na OAB/MG 93.983, Presidente da Subseção da OAB de Baependi/MG, estimado parceiro do escritório Adriano & Débora Anne Advogados, participou de reportagem da EPTV Sul de Minas a respeito da decisão do TJMG que...
por Adriano & Débora Anne Advogados | out 28, 2016 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no início da sessão plenária desta quinta-feira (27), a tese de repercussão geral relativa à decisão tomada ontem (26), por maioria de votos, em que o Plenário considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio...
por Adriano & Débora Anne Advogados | out 20, 2016 | Notícias
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
