por Adriano dos Santos Oliveira | nov 29, 2018 | Artigos
Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei 13.709 – comumente denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, “com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” (art....
por Adriano & Débora Anne Advogados | dez 5, 2016 | Notícias
Os escritórios Adriano & Débora Anne Advogados e Régis Nascimento Rezende Advogados obtiveram para uma trabalhadora, em grau recursal, a reparação do dano material e moral em virtude do reconhecimento do nexo de causalidade entre a sua doença e as atividades...
por Adriano & Débora Anne Advogados | out 20, 2016 | Notícias
“O juiz, ao proferir sentença penal condenatória, no momento de fixar o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração (art. 387, IV, do CPP), pode, sentindo-se apto diante de um caso concreto, quantificar, ao menos o mínimo, o valor do dano...
