por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 8, 2018 | Notícias
A lei 13.467/17, relativa à reforma trabalhista, não pode ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, e deve ser aplicada de acordo com a CF e as convenções e tratados internacionais; os juízes do Trabalho, em suas decisões, não podem ser...
por Adriano dos Santos Oliveira | dez 5, 2017 | Artigos
De proêmio, cabe realçar que o pedido na reclamação trabalhista ajuizada a partir da vigência da Lei 13.467/2017 (11.11.2017) “deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor”, nos termos da nova redação do § 1º, do art. 840, da CLT. Sendo assim,...
por Adriano dos Santos Oliveira | nov 29, 2017 | Artigos
Com efeito, não sugere dúvida de que o legislador atuou de maneira a criar obstáculos para a atividade criativa da jurisprudência, tal como se depreende dos novos parágrafos do art. 8º, da CLT. No mesmo sentido, segue a nova redação da alínea “f”, do inciso I, do art....
por Adriano dos Santos Oliveira | nov 20, 2017 | Artigos
A CLT, como o próprio nome já sugere, consolidou várias leis trabalhistas, sendo certo que as regras ali dispostas possuem natureza de direito administrativo, individual, coletivo e processual do trabalho; ao passo que é sabido que a Lei 13.467/2017 – comumente...
por Adriano dos Santos Oliveira | nov 16, 2017 | Artigos
Com efeito, “nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”, nos termos do novo art. 510-A, caput, da CLT. Trata-se de uma nova...
