por Adriano dos Santos Oliveira | dez 5, 2017 | Artigos
De proêmio, cabe realçar que o pedido na reclamação trabalhista ajuizada a partir da vigência da Lei 13.467/2017 (11.11.2017) “deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor”, nos termos da nova redação do § 1º, do art. 840, da CLT. Sendo assim,...
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 3, 2015 | Notícias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17563, na qual se questionava decisão da Justiça do Trabalho em execução movida contra uma empresa em regime falimentar. De acordo com a autora do...
por Adriano & Débora Anne Advogados | fev 19, 2015 | Notícias
Antigo empregador não pode ser condenado a ressarcir os honorários de advogado contratado por ex-funcionário para atuar em reclamação trabalhista. Com esta tese, a 2ª seção do STJ julgou improcedente ação rescisória ajuizada por ex-empregada da Vivo que pedia...
