por Adriano & Débora Anne Advogados | jun 27, 2017 | Notícias
A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma instituição jornalística contra a sentença, da 21ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente o pedido da parte autora, extinguindo a ação com resolução de mérito nos termos do art. 487, I,...
por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 24, 2015 | Notícias
Nem sempre o pagamento de uma quantia em dinheiro, determinada em sentença, é feita espontaneamente pela parte condenada. Se a parte vencida decidir pagar a dívida no prazo de 15 dias, o caso se resolve e o processo é arquivado definitivamente. Quando isso não...
por Adriano & Débora Anne Advogados | nov 21, 2014 | Notícias
A prescrição de título executivo não tem como consequência automática o cancelamento do protesto. Isso porque o protesto se prende à inadimplência e ao descumprimento do título, que não desaparecem com a prescrição. A decisão é da 4ª turma do STJ, em julgamento...
