por Adriano & Débora Anne Advogados | dez 12, 2014 | Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4481/12) que regulariza a situação de pessoas que trabalham em casa, possibilitando a elas o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com endereço residencial. Pelo...
por Adriano & Débora Anne Advogados | dez 10, 2014 | Notícias
Integrantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Departamento Intersindical...
por Adriano & Débora Anne Advogados | nov 17, 2014 | Notícias
A CCJ da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, o PL 7.082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos,...
por Adriano & Débora Anne Advogados | nov 17, 2014 | Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta terça-feira (11) proposta que facilita o fechamento de micro e pequenas empresas inoperantes há mais de três anos. Trata-se do Projeto de Lei 3616/12, do deputado Félix Mendonça Júnior...
por Adriano & Débora Anne Advogados | nov 11, 2014 | Notícias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 de outubro projeto de lei (PL 4783/12) que permite a todas as empresas optarem pelo regime de contribuição previdenciária a que serão submetidas: com...
