por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 7, 2018 | Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Defesa Social e Subsecretaria de Administração Prisional, aprecie os pedidos de aposentadoria especial dos trabalhadores filiados ao...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jun 14, 2017 | Notícias
Por maioria de votos, a 1ª seção do STJ definiu que há incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de auxílio de quebra de caixa. A decisão foi a partir do voto divergente do ministro Og Fernandes. Natureza salarial No voto divergente, proferido em...
