por Adriano & Débora Anne Advogados | jan 31, 2019 | Notícias
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Foto: Google Imagens via Creative Commons. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a 3ª turma do...
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 2, 2018 | Notícias
Na sessão desta terça-feira, 27, da 3ª turma do STJ, os ministros decidiram em dois diferentes casos de devedores alimentícios que alegações comuns não afastam a obrigação alimentar. Em um dos casos (RHC 92.211) o genitor pretendia a suspensão da ordem de prisão por...
por Adriano & Débora Anne Advogados | set 27, 2017 | Notícias
Uma imagem do Google Street View foi utilizada para convencer juiz que o segurado falecido não tinha união estável com a autora da ação, visto que varria casa em endereço diferente do informado pela autora como sua residência. A decisão é da JEF Ribeirão Preto/SP. O...
por Adriano & Débora Anne Advogados | fev 15, 2017 | Notícias
Homem continuará pagando pensão alimentícia à ex-esposa. Assim decidiu, por maioria, a 4ª turma do STJ. A mulher recebe pensão desde 95 e alegou impossibilidade de conseguir emprego por problemas de saúde. De acordo com a ministra Isabel Gallotti, autora do voto...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jun 13, 2016 | Notícias
Menor sob guarda judicial é equiparado a filho, razão pela qual integra o rol de dependentes do segurado para fins de obtenção de pensão por morte. Esse foi o entendimento adotado pela 1ª Turma do TRF da 1ª Região para reformar sentença, da Subseção Judiciária de...
