por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 15, 2018 | Notícias
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 concedeu à autora da ação o benefício de pensão por morte de companheiro desde a data do pedido administrativo em 10/07/2015. A decisão reforma sentença que havia julgado improcedente o pedido ao fundamento...
por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 25, 2017 | Notícias
Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava reformar a sentença sob o...
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 27, 2015 | Notícias
O INSS deve continuar a pagar o benefício de pensão por morte a uma viúva, mesmo após ter se casado novamente. No entendimento do juiz Federal convocado Ferreira Leite, da 9ª turma do TRF da 3ª região, o novo matrimonio não alterou sua condição financeira, razão pela...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jan 8, 2015 | Notícias
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 664/14, que altera as regras vigentes para a concessão de pensão por morte. Conforme o texto, a partir de março deste ano, o benefício só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou...
por Adriano & Débora Anne Advogados | dez 30, 2014 | Notícias
O governo Federal anunciou ontem alterações às normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários que prometem aumentar o rigor para concessão. Ajustes nas despesas do abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença...
