por Débora Anne Pereira da Silva | mar 28, 2019 | Artigos
O Código de Processo Civil prevê duas formas de execuções alimentícias, sendo que a primeira é pelo procedimento comum, em que não há prisão civil e se destina aos débitos chamados pretéritos; e a segunda é pelo procedimento especial para os alimentos provisionais e...
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 2, 2018 | Notícias
Na sessão desta terça-feira, 27, da 3ª turma do STJ, os ministros decidiram em dois diferentes casos de devedores alimentícios que alegações comuns não afastam a obrigação alimentar. Em um dos casos (RHC 92.211) o genitor pretendia a suspensão da ordem de prisão por...
por Adriano & Débora Anne Advogados | nov 22, 2016 | Notícias
Em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) trouxe importantes mudanças à legislação brasileira, como no pagamento da pensão alimentícia. Além da possibilidade de ter o nome negativado, o valor de desconto em folha de pagamento aumentou....
por Adriano & Débora Anne Advogados | set 16, 2015 | Notícias
É possível pedir alteração na forma de pagamento de pensão alimentícia em ação revisional, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. Decisão é da 4ª turma do STJ. O colegiado, seguindo o voto do relator, o...
por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 21, 2015 | Notícias
Cobrança de uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas, quando está presente o caráter de urgência. Com este entendimento a 3ª turma do STJ negou recurso em HC...
