por Adriano & Débora Anne Advogados | out 6, 2016 | Notícias
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP)* não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de...
por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 5, 2015 | Notícias
Brasília – Em decisão histórica proferida nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da corte considerou...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 30, 2015 | Notícias
Brasília – A OAB Nacional teve seu pedido de ingresso como amicus curiae aceito em uma causa no TST (Tribunal Superior do Trabalho) que decidirá se a TR (Taxa Referencial) permanecerá como índice de correção dos débitos trabalhistas. A Ordem entende que, a exemplo da...
