por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 2, 2017 | Notícias
O governo editou nesta terça-feira medida provisória (MP) com o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), em mais uma iniciativa que permitirá a renegociação de débitos junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com concessão...
por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 5, 2015 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em recurso que discute o cabimento de ação penal privada subsidiária da pública após o prazo de 15 dias, na hipótese de o Ministério Público não oferecer denúncia, promover o arquivamento ou requisitar...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jan 8, 2015 | Notícias
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 664/14, que altera as regras vigentes para a concessão de pensão por morte. Conforme o texto, a partir de março deste ano, o benefício só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou...
