por Adriano & Débora Anne Advogados | nov 18, 2016 | Notícias
A 3ª turma do TST reconheceu o direito da viúva de um trabalhador vítima de pneumoconiose de ajuizar ação com pedido de indenização por dano moral em nome próprio ainda que o trabalhador, em vida, já tivesse sido indenizado pelos danos morais e materiais decorrentes...
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 31, 2016 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do seu dever específico de proteção. Por unanimidade, os...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jan 27, 2015 | Notícias
A seguradora Líder foi condenada ao pagamento de seguro DPVAT a um casal por morte de nascituro em acidente de trânsito. Decisão é da 5ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. A mulher estava com 37 semanas de gestação quando ocorreu o acidente. O casal pediu o recebimento...
