por Adriano & Débora Anne Advogados | jun 1, 2017 | Notícias
O juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Barroso, da 12ª vara de Belo Horizonte/MG, decidiu que não há vínculo de emprego entre o Uber e um ex-motorista, que ainda foi condenado em litigância de má-fé. Em sua decisão, da última terça-feira, 30, o julgador...
por Adriano & Débora Anne Advogados | nov 30, 2015 | Notícias
A aplicação da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo imprescindível a demonstração da má-fé do...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 22, 2015 | Notícias
Uma empregada doméstica foi condenada a pagar R$ 3,4 mil de danos morais à sua antiga patroa, uma desembargadora do TJ/RS, por ter inventado um grave acidente do filho para faltar ao trabalho, pedido adiantamentos salariais devido à situação e, após se demitir, cobrar...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 6, 2015 | Notícias
O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do CC/02, mas essa punição extrema exige a demonstração de que tal comportamento foi movido por má-fé. O entendimento é da 3ª turma do STJ, que manteve...
