por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 3, 2017 | Notícias
Um pai de gêmeos conseguiu na Justiça estender a licença-paternidade pela mesma duração da licença-maternidade. Decisão é da 3ª turma Recursal de SC. O homem é servidor público Federal e pleiteou a concessão da licença pelo mesmo período da licença da mãe. Ele também...
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 10, 2016 | Notícias
A presidente Dilma sancionou nesta terça-feira, 8, sem vetos, a lei 13.257/16, que permite a ampliação do período da licença-paternidade no país de cinco para 20 dias. A proposta é parte do Marco Regulatório da Primeira Infância, que cria uma série de direitos...
por Adriano & Débora Anne Advogados | out 27, 2014 | Notícias
O juízo da 12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do benefício previdenciário do salário-maternidade pelo prazo de 180 dias. Para o magistrado, “não pode ser subtraído das crianças o...
