por Adriano & Débora Anne Advogados | set 13, 2017 | Notícias
Alguém que é citado nas informações prestadas por colaborador tem interesse e legitimidade para impugnar a existência, validade e eficácia do acordo de colaboração premiada? A questão foi enfrentada pela Corte Especial do STJ na tarde desta quarta-feira, 6, e à...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 1, 2015 | Notícias
“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo titular do direito, tendo em vista o seu caráter personalíssimo.” Este foi o entendimento da 2ª turma do STJ ao julgar recurso...
