por Adriano & Débora Anne Advogados | fev 19, 2019 | Notícias
A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, da 11ª câmara Cível do TJ/MG, reformou parcialmente decisão de 1º grau que havia majorado o valor de astreintes a serem pagas pelo Banco BMG por descumprimento de ordem judicial e suspendido a comercialização do cartão de crédito...
por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 7, 2018 | Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Defesa Social e Subsecretaria de Administração Prisional, aprecie os pedidos de aposentadoria especial dos trabalhadores filiados ao...
por Adriano & Débora Anne Advogados | out 11, 2017 | Notícias
A 1ª turma do STJ reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como “alta programada”, no qual o INSS, ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e o fim do benefício, sem a marcação de...
por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 25, 2017 | Notícias
Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava reformar a sentença sob o...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 26, 2017 | Notícias
A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da Comarca de Estrela do Norte/GO, que julgou procedente o pedido de concessão de salário-maternidade a uma segurada urbana, na condição de contribuinte...
