por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 28, 2018 | Notícias
A 1ª seção do STJ determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir ICMS na base de cálculo da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. O colegiado, com...
por Adriano & Débora Anne Advogados | abr 26, 2018 | Notícias
A 3ª seção do STJ discute se o não recolhimento de ICMS em operações próprias, devidamente declaradas ao Fisco, caracteriza crime ou mero inadimplemento fiscal. O tema é um dos mais controvertidos em discussão no colegiado. Em análise está dispositivo da lei 8.137/90:...
por Adriano & Débora Anne Advogados | fev 24, 2017 | Notícias
Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão geral reconhecida, que discutiu a tributação de um hospital na cidade de Muriaé (MG) e negou a imunidade tributária relativa...
por Adriano dos Santos Oliveira | fev 2, 2017 | Artigos
Não sugere dúvida de que “a energia elétrica é objeto de comércio; é mercadoria, bem apropriável pelo homem, bem no mercado, inclusive para fins tributários (art. 155, § 2º, ‘b’, da CB/88 e art. 34, § 9º, do ADCT)”, tal como se depreende da jurisprudência do Supremo...
por Adriano & Débora Anne Advogados | out 20, 2016 | Notícias
Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
