por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 2, 2017 | Notícias
Na sessão extraordinária desta terça-feira, 1º, o plenário do STF aprovou a tese de julgamento do RE 846.854, com repercussão geral, no qual ficou definido que guardas municipais não devem ter greve julgada na Justiça do Trabalho. O julgamento foi finalizado em maio....
por Adriano & Débora Anne Advogados | out 28, 2016 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor....
