por Débora Anne Pereira da Silva | ago 1, 2018 | Artigos
O acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição da República) pode ser classificado como um direito de primeira dimensão (ou geração), isto é, direito individual que cuida da proteção das liberdades públicas, dentre aqueles inerentes ao homem e que deve ser...
por Adriano dos Santos Oliveira | nov 29, 2017 | Artigos
Com efeito, não sugere dúvida de que o legislador atuou de maneira a criar obstáculos para a atividade criativa da jurisprudência, tal como se depreende dos novos parágrafos do art. 8º, da CLT. No mesmo sentido, segue a nova redação da alínea “f”, do inciso I, do art....
