por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 13, 2017 | Notícias
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 12, a lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos. Segundo a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em...
por Adriano & Débora Anne Advogados | abr 3, 2017 | Notícias
Publicada em edição extra do DOU, a lei 13.429/17, que dispõe sobre a terceirização de atividade-fim, foi sancionada pelo presidente Temer. A lei já está em vigor. Um dos vetos à norma foi ao dispositivo que permitia que o prazo do contrato do trabalhador temporário...
