por Adriano dos Santos Oliveira | out 30, 2017 | Artigos
A Constituição da República garante à empregada gestante estabilidade no emprego “desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”, nos termos do art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A preocupação com a empregada...
por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 12, 2016 | Notícias
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. A lei 13.287/16 foi publicada em edição extra do DOU desta quinta-feira, 12. Originária do PLC 76/14, a norma estabelece que...
por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 10, 2015 | Notícias
Cozinheira demitida durante a gravidez teve reconhecido o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade provisória, mesmo tendo conseguido outro emprego logo após a dispensa. Decisão é da 7ª turma do TST, para a qual “não há enriquecimento sem...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jan 9, 2015 | Notícias
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus (HC 126107) a uma mulher grávida que se encontrava presa na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. Com a decisão, a gestante permanecerá presa preventivamente, mas...
por Adriano & Débora Anne Advogados | nov 19, 2014 | Notícias
A 2ª turma do TRT da 10ª região manteve sentença que reconheceu justa causa para a demissão de uma gestante que faltou diversas vezes e declarou que não queria trabalhar na empresa. Diante das provas, o colegiado entendeu que ela não faz jus à estabilidade provisória....
