por Adriano & Débora Anne Advogados | fev 27, 2018 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria, que é objeto do...
por Adriano dos Santos Oliveira | set 26, 2017 | Artigos
Com efeito, a partir da vigência da Reforma Trabalhista (11.11.2017), “desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos[1] e os demais não poderão ser...
