por Adriano dos Santos Oliveira | nov 28, 2019 | Artigos
Em 20 de setembro de 2019 foi promulgada a Lei 13.874 – resultado da conversão da Medida Provisória 881/2019 –, a qual instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, assim como estabeleceu normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de...
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 13, 2018 | Notícias
A 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso interposto pelo MP/MS para manter preso em regime fechado um homem que deve pensão alimentícia à filha, cujo valor alcança montante superior a R$ 3,4 mil. O pai, que teve a prisão decretada em 2014 e foi preso em 2015,...
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 6, 2018 | Notícias
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que sem especificação do valor. Essa...
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 2, 2018 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no assento de registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
por Adriano & Débora Anne Advogados | fev 28, 2018 | Notícias
Com o tema “Intercooperação no fortalecimento da cadeia produtiva”, Cocatrel e Minasul se unem novamente para a realização da 4ª Feira de Negócios Cocatrel Minasul (FECOM). A Feira que acontecerá entre os dias 6, 7 e 8 de março, no Espaço Cocatrel, em Três Pontas, irá...
