por Adriano dos Santos Oliveira | nov 28, 2019 | Artigos
Em 20 de setembro de 2019 foi promulgada a Lei 13.874 – resultado da conversão da Medida Provisória 881/2019 –, a qual instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, assim como estabeleceu normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 10, 2019 | Notícias
Foto: Google Imagens via Creative Commons. Foi publicada nesta terça-feira, 8, a lei 13.853/19, que cria a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A ANPD será um órgão da administração pública Federal, integrante da Presidência da República. Com...
por Adriano dos Santos Oliveira | abr 24, 2018 | Artigos
A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, mas caracteriza-se pela peculiaridade da exposição do segurado a agentes prejudiciais à sua saúde, o que enseja a exigência de um menor número de anos de contribuição para surgir o...
