por Adriano & Débora Anne Advogados | fev 19, 2019 | Notícias
A desembargadora Shirley Fenzi Bertão, da 11ª câmara Cível do TJ/MG, reformou parcialmente decisão de 1º grau que havia majorado o valor de astreintes a serem pagas pelo Banco BMG por descumprimento de ordem judicial e suspendido a comercialização do cartão de crédito...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jan 31, 2019 | Notícias
Não é possível repassar ao espólio a obrigação de pagar alimentos se a respectiva ação não tiver sido proposta ao autor da herança antes do seu falecimento. Foto: Google Imagens via Creative Commons. Com base em jurisprudência já consolidada na Corte, a 3ª turma do...
por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 25, 2015 | Notícias
Em execução de dívida, ajuizada após partilha dos bens adquiridos em sucessão mortis causa, os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder na proporção da parte que lhes coube e não até o limite individual de seus quinhões hereditários. Amparada por esse...
