por Adriano & Débora Anne Advogados | abr 9, 2018 | Notícias
O presidente Michel Temer sancionou, na última sexta-feira, 6, a lei complementar 162/18, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – PERT-SN. A norma, publicada na manhã...
por Adriano & Débora Anne Advogados | mar 28, 2018 | Notícias
A 3ª turma do STJ, em processo analisado na última quinta-feira, 22, concluiu que há afinidade ideológica entre as marcas “Bigfral” e “Megafral”, pois transmitem a ideia de “fralda grande”, o que pode gerar confusão ou associação...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jan 19, 2018 | Notícias
Por se tratar de bem imaterial com conteúdo patrimonial, em tese, não há óbice para que a moeda virtual possa ser penhorada para garantir a execução. O entendimento acima consta em acórdão da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao analisar agravo de instrumento...
por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 28, 2017 | Notícias
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento de uma empresa contra a decisão do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG, que, em execução fiscal, indeferiu o seu pedido de...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jun 23, 2017 | Notícias
Não há violação de direito de marca da Folha de S.Paulo pelo blog Falha de S.Paulo. A decisão é da 4ª turma do STJ, por maioria de votos, a partir do voto do ministro Luis Felipe Salomão. Com base neste entendimento, a Corte liberou o uso do domínio...
