por Adriano & Débora Anne Advogados | nov 23, 2017 | Notícias
Operações liquidadas em espécie em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil precisarão ser reportadas à Receita Federal. Assim estabelece a instrução normativa RFB 1.761/17, publicada na terça-feira, 21, no DOU, que regulamenta a obrigatoriedade de prestação de...
por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 30, 2017 | Notícias
Em julgamento acirrado, com dois pedidos de vista, a 4ª turma do STJ decidiu não ser possível fixar limite para os bancos descontarem as parcelas de empréstimos pessoais na conta corrente em que o cidadão recebe seus proventos. Prevaleceu no julgamento a tese do...
