por Adriano dos Santos Oliveira | nov 29, 2018 | Artigos
Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei 13.709 – comumente denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, “com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” (art....
por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 17, 2017 | Notícias
“É importante considerar que o ser humano é um sujeito de expectativas. Todos são submetidos, diariamente, a diversas e complexas relações que, por muitas vezes, geram expectativas, isto é, projetam-se sonhos, desejos e vontades e espera-se que eles se realizem.” A...