por Adriano & Débora Anne Advogados | set 21, 2017 | Notícias
Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública, o Plenário do...
por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 11, 2015 | Notícias
Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de um recurso relativo à incidência de juros e correção monetária em precatórios. O tema é abordado no Recurso Extraordinário (RE)...