por Adriano & Débora Anne Advogados | dez 12, 2016 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações em que se discute o direito às verbas trabalhistas relativas ao período em que o servidor mantinha vínculo celetista com a Administração...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 14, 2015 | Notícias
Assinada pelo presidente em exercício Michel Temer, a MP 681/15, publicada no DOU nesta segunda-feira, 13, altera legislação para dispor sobre desconto em folha de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito. Os empregados regidos pela CLT poderão autorizar,...
por Adriano dos Santos Oliveira | mar 24, 2015 | Artigos
Como é sabido, e ressabido, relação de trabalho é entendida como: O trabalho prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca, em caráter preponderantemente pessoal, de forma eventual ou não eventual, gratuita ou onerosa, de forma autônoma ou...
