por Adriano dos Santos Oliveira | mar 24, 2020 | Artigos
Em meio à pandemia que estamos vivendo, surge a seguinte dúvida: o fato do empregado ser infectado pelo coronavírus na empresa pode ser considerado doença do trabalho? Para responder essa questão é preciso, pois, estabelecer as premissas do raciocínio. Imagem de Gerd...
por Adriano dos Santos Oliveira | out 31, 2019 | Artigos
Foto: Pexels Na esteira do GDPR[1], o art. 33 da LGPD obriga que: Art. 33. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos:I – para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais...
por Débora Anne Pereira da Silva | ago 1, 2018 | Artigos
O acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição da República) pode ser classificado como um direito de primeira dimensão (ou geração), isto é, direito individual que cuida da proteção das liberdades públicas, dentre aqueles inerentes ao homem e que deve ser...
por Adriano & Débora Anne Advogados | out 22, 2015 | Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu não ser obrigatória a realização de registro público dos contratos de alienação fiduciária em garantia de veículos automotores pelas serventias extrajudiciais de registro de títulos e documentos. A decisão...
por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 12, 2015 | Notícias
Para caracterizar a boa-fé na compra de uma coisa, a ignorância quanto ao vício que impedia essa aquisição não pode resultar de postura passiva ou inocente. De acordo com a 3ª turma do STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se...