por Adriano & Débora Anne Advogados | dez 1, 2015 | Notícias
Uma mulher que possuía rendimentos próprios à época de separação não conseguiu ver reconhecida a nulidade da renúncia a toda sua meação, feita em favor do ex-marido. A disputa é pela propriedade de um apartamento no RJ, único bem imóvel do casal na partilha. A 4ª...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jul 6, 2015 | Notícias
O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do CC/02, mas essa punição extrema exige a demonstração de que tal comportamento foi movido por má-fé. O entendimento é da 3ª turma do STJ, que manteve...
