por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 7, 2018 | Notícias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Defesa Social e Subsecretaria de Administração Prisional, aprecie os pedidos de aposentadoria especial dos trabalhadores filiados ao...
por Adriano dos Santos Oliveira | abr 24, 2018 | Artigos
A aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, mas caracteriza-se pela peculiaridade da exposição do segurado a agentes prejudiciais à sua saúde, o que enseja a exigência de um menor número de anos de contribuição para surgir o...
por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 12, 2017 | Notícias
Os profissionais da área de enfermagem, inclusive os auxiliares, constituem categoria profissional para enquadramento com vistas à contagem de tempo especial para fins de benefício previdenciário. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de...
por Adriano & Débora Anne Advogados | fev 15, 2017 | Notícias
Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) pode ser dispensada quando o processo é instruído com o Perfil Profissiográfico Previdenciário...
por Adriano & Débora Anne Advogados | dez 5, 2014 | Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo...
