por Adriano & Débora Anne Advogados | fev 15, 2017 | Notícias
Homem continuará pagando pensão alimentícia à ex-esposa. Assim decidiu, por maioria, a 4ª turma do STJ. A mulher recebe pensão desde 95 e alegou impossibilidade de conseguir emprego por problemas de saúde. De acordo com a ministra Isabel Gallotti, autora do voto...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jun 21, 2016 | Notícias
A 4ª turma do STJ analisou recurso que tratou da obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto após o falecimento do pai. No caso analisado, a pensão que o pai pagava ao filho (dois salários mínimos e a mensalidade de um curso universitário) foi pactuada após...
por Adriano & Débora Anne Advogados | maio 9, 2016 | Notícias
O sobrinho não tem obrigação alimentar em relação à tia, vez que esse familiar é considerado parente de 3º grau. A obrigação é imposta apenas a pais, filhos e seus ascendentes e descendentes, segundo decisão da 3ª turma do STJ ao julgar um caso do Estado de SP. A...
por Adriano & Débora Anne Advogados | jun 22, 2015 | Notícias
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de pensão alimentícia em salários mínimos não viola a Constituição Federal (CF). A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário com Agravo...
