por Adriano dos Santos Oliveira | fev 14, 2020 | Artigos
Não sugere dúvida de que o empregador rural, como sói ocorrer com todo empreendedor brasileiro, se vê num emaranhado de leis para exercer a sua atividade econômica. Foto: Pixabay via Creative Commons A matéria de segurança e saúde no trabalho rural, por exemplo, é...
por Adriano dos Santos Oliveira | nov 28, 2019 | Artigos
Em 20 de setembro de 2019 foi promulgada a Lei 13.874 – resultado da conversão da Medida Provisória 881/2019 –, a qual instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, assim como estabeleceu normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de...
por Adriano dos Santos Oliveira | out 31, 2019 | Artigos
Foto: Pexels Na esteira do GDPR[1], o art. 33 da LGPD obriga que: Art. 33. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos:I – para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais...
por Adriano dos Santos Oliveira | set 24, 2019 | Artigos
Você, empresário, tem o desejo de que seu negócio transmita uma imagem ética para o mercado? Tem interesse em utilizar a ética como diferencial competitivo? Deseja prevenir riscos ou reduzir custos e contingências com multas e indenizações que podem acarretar a...
por Débora Anne Pereira da Silva | ago 29, 2019 | Artigos
De início, cabe ressaltar que a Lei 13.641/2018 alterou a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Foto: Ricardo Rotundo Se o crime doloso cometido pelo agente envolver violência doméstica e familiar contra a...
