por Adriano dos Santos Oliveira | ago 3, 2020 | Artigos
Não sugere dúvida de que, além do seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, o art. 7º, XXVIII, da CF não exclui a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. E mais: há corrente doutrinária e jurisprudencial que entende...
por Adriano dos Santos Oliveira | abr 30, 2020 | Artigos
No artigo anterior discorremos sobre a possibilidade da COVID-19 ser considerada doença do trabalho. Para saber mais, clique aqui. Neste artigo vamos falar sobre enquadramento do acidente do trabalho e a impugnação administrativa (e judicial) do nexo técnico por...
por Adriano & Débora Anne Advogados | set 3, 2019 | Notícias
Foto: Google Imagens via Creative Commons. Foi publicado no DJ-e desta sexta-feira, 30, o provimento 86/19, do CNJ, dispondo acerca da possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou...
por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 19, 2019 | Notícias
Foto: Google Imagens via Creative Commons. A 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso especial do titular de um cartório de registro de imóveis de Olinda/PE e estabeleceu que ele não é responsável pelos atos lesivos praticados por seu antecessor, uma vez que não há...
por Adriano & Débora Anne Advogados | ago 12, 2019 | Notícias
Foto: Google Imagens via Creative Commons. Foi publicada no DOU desta segunda-feira, 12, a instrução normativa 13/19, da CGU. A norma define os procedimentos a serem adotados para apuração de responsabilidade administrativa, no âmbito do Executivo Federal,...
