Foto: Pixabay via Creative Commons

Creative Commons[1] é uma organização não governamental sem fins lucrativos criada para promover mais flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais, através de suas licenças que permitem a cópia e compartilhamento com menos restrições que o tradicional “todos os direitos reservados”.

Com efeito, a organização criou diversas licenças, conhecidas como licenças Creative Commons. Tais licenças foram idealizadas para permitir a padronização de declarações de vontade no tocante ao licenciamento e distribuição de conteúdos culturais em geral, de modo a facilitar seu compartilhamento e recombinação, sob a égide de uma filosofia copyleft.

As licenças criadas pela organização permitem que detentores de copyright possam abdicar em favor do público de alguns dos seus direitos inerentes às suas criações, ainda que retenham outros desses direitos. Isso é operacionalizado por meio de módulos-padrão de licenças, que resultam em licenças prontas para serem agregadas aos conteúdos que se deseje licenciar.

Os módulos oferecidos podem resultar em licenças que vão desde uma abdicação quase total, pelo licenciante, dos seus direitos patrimoniais, até opções mais restritivas, que vedam a possibilidade de criação de obras derivadas ou o uso comercial dos materiais licenciados.

As licenças Creative Commons não são antagônicas aos direitos do autor. Pelo contrário, elas funcionam complementarmente aos direitos autorais, permitindo a modificação dos seus termos para melhor atender às necessidades de cada autor.

Com efeito, os direitos autorais foram criados muito antes do surgimento da internet, e, de fato, podem dificultar a execução legal de ações que tomamos como certas na rede: copiar, colar, editar fonte e publicar na rede. Para alcançar a visão do acesso universal, alguém precisa fornecer uma infraestrutura livre, pública e padronizada, que cria um equilíbrio entre a realidade da internet e a realidade das leis de proteção aos direitos autorais.

Enfim, as licenças Creative Commons preencheram o vácuo da instantaneidade da internet frente à rigidez do direito autoral, permitindo, assim, a alteração dos direitos autorais do padrão de “todos os direitos reservados” para “alguns direitos reservados” com o uso mais amplo de obras por terceiros, sem que estes o façam infringindo as leis de proteção à propriedade intelectual.

[1] Vide: <https://br.creativecommons.org/>. Acesso em: 14 fev. 2018.

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