images (1)Em que pese a democracia estar inserida explicitamente em vários pontos da nossa Constituição da República (CR) de 1988 e ser ventilada nos discursos mais aclamados da nossa sociedade, não é o que se percebe na realidade prática. Viver em um país pluralista politicamente, podendo votar (frise-se que a maioria o faz por obrigação) e ser votado, é muito pouco para uma nação que se fortaleceu, cresceu e adquiriu respeito e admiração no mundo contemporâneo.

Cabe ressaltar que essa conclusão não é baseada tão somente em nosso ponto de vista isoladamente considerado, basta verificar a pesquisa do instituto Economist Intelligence Unit ligado à revista britânica The Economist, que realiza um estudo a cada dois anos das democracias vigentes no mundo, sendo a última em 2012, a qual alocou o Brasil em 44º[1] no ranking das democracias mundiais, no bloco das denominadas democracias imperfeitas[2].

Pois bem.

A democracia pode ser didaticamente dividida em: direta, indireta (ou representativa) e semidireta (ou participativa).

A democracia direta, originária da Grécia Antiga, fundamentava-se na ideia de que o governo é exercido diretamente pelos cidadãos, sem a intervenção de um representante. Registre-se que tal forma é praticamente inconcebível no mundo atual, tendo em vista a complexidade das relações humanas.

Todavia, o modelo capitalista – trazendo a reboque itens como respeito aos contratos, à propriedade, à liberdade –, trouxe, também, a ideia de participação popular, algo fundamental para o projeto do Estado Liberal (absenteísta), que precisava de apoio popular, como as ideologias em geral assim o necessitam.

Desse modo, impulsionada pelas revoluções americana (1776) e francesa (1789), surge a democracia indireta (ou representativa), a qual é exercida pelos representantes do povo, por intermédio de um processo formal e lógico, a exemplo do que tinha sido feito com o próprio Direito, instaurando-se, por consequência, uma completa separação entre governo e cidadão, os quais só entravam em contato no momento do processo eleitoral. Frise-se que o entendimento que se tinha a respeito da legitimação do direito de voto não coincidia com a ideia aceita hoje, pois somente a uma restrita parte do povo era concedida a possibilidade de escolha dos governantes.

Posteriormente, com a crise do liberalismo, surge o Estado Social (intervencionista), o qual reconhece a existência de direitos econômicos e sociais à população, prestigiando, por sua vez, o “valor igualdade” ao lado do “valor liberdade”.

Com o tempo, ampliou-se a legitimação sobre o direito de voto, todavia, a separação entre governo e cidadão continuava, pois apesar do primeiro atuar através de políticas públicas, não era permitido que o cidadão participasse na escolha desses programas ou no controle dos atos administrativos, ou seja, configurava-se um “governo do povo”, mas “sem o povo”.

Surge, portanto, o Estado Democrático de Direito, superando o Estado Liberal e o Estado Social, por apresentar um plus transformador da realidade e fomentar a harmonização dos interesses entre governo e cidadão (tanto do prisma individual quanto do coletivo).

Dois princípios são singulares tanto para a compreensão deste paradigma quanto para a justificação do direito moderno: os direitos humanos e a soberania do povo, pois, enquanto aqueles representam bens inerentes ao ser humano, eis como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, dentre outros, esse se refere à participação política do cidadão no governo. É nesse cenário que se cristaliza a democracia semidireta (ou participativa).

A propósito, na obra Direito e Democracia – entre a facticidade e a validade, de Jürgen Habermas, o filósofo constrói seu conceito de democracia, a partir da participação dos cidadãos no processo de formação da vontade e da opinião. Um processo de formação que convoca a sociedade complexa e plural à deliberação pública, de modo a produzir decisões aceitáveis (racionais) pelos participantes do processo deliberativo democrático.

O público, enquanto espaço de formação da vontade coletiva, tem estreita relação com o privado, uma vez que a condição de participante pressupõe o respeito à pessoa, a partir do reconhecimento efetivo dos direitos fundamentais dos indivíduos.

Como a linguagem é possível, a partir da capacidade de se transcender contextos, com base em um pano de fundo de compreensão, que em silêncio possibilita a comunicação, assim o é a democracia e a tomada de decisões racionais, sendo, pois, possível ampliar as condições concretas de reconhecimento através do Agir Comunicativo, ou seja, através da prática de argumentação, que exige de todo o participante a assunção das perspectivas de todos os demais.

Na esteira do ponderado, vaticina o insigne filósofo:

Face às decisões políticas importantes para toda a sociedade, o Estado tem que estar em condições de captar interesses públicos e eventualmente impô-los. Mesmo nos casos em que ele aparece como um conselheiro inteligente ou como um supervisor que coloca à disposição um direito procedimental, a normatização do direito tem que continuar referida, de modo transparente, controlável e reconstituível, aos programas do legislador. Não existem receitas capazes de levar a isso. E, para impedir, em última instância, que um poder ilegítimo se torne independente e coloque em risco a liberdade, não temos outra coisa a não ser uma esfera pública desconfiada, móvel, desperta e informada, que exerce influência no complexo parlamentar e insiste nas condições da gênese do direito legítimo.[3]

Para recolocar o potencial emancipatório da razão, Habermas adota o paradigma comunicacional. O seu ponto de partida é a “ética comunicativa” de Karl Otto Apel[4], além do conceito de “razão objetiva” de Adorno[5], também presente em Platão, Aristóteles e no idealismo alemão – particularmente na ideia hegeliana de reconhecimento intersubjetivo.

Assim, Habermas concebe a razão comunicativa, ou seja, a comunicação livre, racional e crítica – como alternativa à razão instrumental e superação da razão iluminista – “aprisionada” pela lógica instrumental, que encobre a dominação.

Com efeito, na ação comunicativa ocorre a coordenação de planos de dois (ou mais) atores via assentimento a definições tácitas de situação. Tem-se, não raro, uma visão reducionista desse conceito, entendido como mero diálogo. Mas de fato a ação comunicativa pressupõe uma teoria social – a do mundo da vida – e contrapõe-se à ação estratégica, regida pela lógica da dominação, na qual os atores coordenam seus planos no intuito de influenciar, não envolvendo assentimento ou dissentimento. Habermas define sinteticamente a ação estratégica como “cálculo egocêntrico”.

Habermas defende também uma ética universalista, deontológica, formalista e cognitivista. Para ele, os princípios éticos não devem ter conteúdo, mas garantir a participação dos interessados nas decisões públicas através de discussões (discursos), em que se avaliam os conteúdos normativos demandados naturalmente pelo mundo da vida.

Sobre sua teoria discursiva, aplicada também à filosofia jurídica, pode ser considerada em prol da integração social e, como consequência, da democracia e da cidadania. Tal teoria coloca a possibilidade de resolução dos conflitos vigentes na sociedade não com uma simples solução, mas a melhor solução – aquela que resulta do consenso de todos os envolvidos.

Sua maior relevância está, indubitavelmente, em pretender o fim da arbitrariedade e da coerção nas questões que circundam toda a comunidade, propondo uma participação mais ativa e igualitária de todos os cidadãos nos litígios que os envolvem e, concomitantemente, obter a tão almejada justiça. Essa forma defendida por Habermas é o agir comunicativo que se ramifica no discurso.

De fato, como já dito alhures, a democracia brasileira se mostra, na essência, o reverso, em virtude do bloqueio representativo, que obscurece, usurpa e invalida o teor da democracia consagrada na CR/88, em especial, nos arts. 1º e 14.

No particular, obtempera Bonavides: “Somos uma democracia bloqueada, uma democracia mutilada, uma democracia sem povo; o que aliás é singular contradição de forma e substância porquanto se suprime aí o passivo das liberdades e dos direitos humanos”.[6]

De fato, ressai do atual cenário político vários obstáculos a uma democracia plena, eis como: corrupção e impunidade; mídia de massa; individualismo; passividade da população; baixos níveis educacionais; altos índices de pobreza e de desigualdade social; clientelismo político; incompetência dos governantes; etc.

A propósito, cabe ressaltar que democracia está umbilicalmente ligada à corrupção. Vale dizer que, infelizmente, um não existe sem o outro. Ressalta-se, porém, que a corrupção não é privilégio do Brasil, pois ela existe desde que os indivíduos passaram a viver em grupos.

Neste sentido, segundo o relatório anual “Assuntos de Governança”[7], publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil. O índice, que avalia 212 países e territórios, registra subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva).

Apesar da lastimável roubalheira, em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelou que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por sua vez, durante este mesmo período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.

Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é, sem sombra de dúvida, a cultura de impunidade ainda vigente no país. A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos, data venia.

Lado outro, os políticos e a mídia formaram uma parceria para perseguir os seus interesses ao empregar nas produções da mídia as fórmulas que foram bem-sucedidas no teatro. Desse modo, o público começa a reagir à política como se ela fosse um fenômeno estético, perdendo de vista os princípios que fazem com que a política seja uma ação exclusiva capaz de sustentar a liberdade individual e a democracia.

Imerso em uma verdadeira enxurrada de detalhes, o público gradualmente perdeu sua capacidade de distinguir os acontecimentos reais que exigiam um julgamento moral das matérias fabricadas pela mídia que foram encenadas e exageradas para causar o maior impacto possível.

Por outro lado, enquanto o cidadão apenas sustentar as razões de interesse próprio, a democracia continuará sendo precária. Registre-se que os indivíduos que vivem nas democracias ocidentais são os únicos que gozam de uma liberdade que permite, dentro de certos limites, perseguir os seus próprios desejos, interesses e objetivos, o que, nosso sentir, é a própria ameaça da democracia. Trata-se de um paradoxo, mas, justamente por conseguirem preencher suas necessidades sem depender de outras pessoas, as pessoas se preocupam menos com o grupo e se afastam da política – o que abre espaço para os “políticos profissionais”.

Ocorre que a ênfase no altruísmo necessário (de direito ou pressão social) tende ao coletivismo que, em oposição ao individualismo, institui a perda, maior ou menor da liberdade individual. Embora seja bom que as pessoas voluntariamente busquem metas de melhoria pessoal, é errado alguém estabelecer algum tipo de perfeccionismo social, porque viola a liberdade das pessoas. De fato, a melhoria social é típica de sociedades totalitárias.

Assim, percebe-se que é difícil combinar os ideais igualitários inerentes aos valores e práticas da democracia com as grandes desigualdades socioeconômicas do Brasil. Ademais, as elites parecem perceber uma relação entre esse tipo de ambiente social permeado por graves problemas estruturais socioeconômicos e a péssima qualidade da política institucional que a rege. Em outras palavras, as elites parecem associar os problemas estruturais socioeconômicos com o baixo rendimento das instituições políticas democráticas.

Por seu turno, boa parte da elite parece entender que o ambiente nos quais as desigualdades, a pobreza e a má-educação abundam são aqueles onde as populações estão mais vulneráveis às práticas clientelistas e onde tendem a serem mais fracos os mecanismos de vigilância e punição da corrupção na esfera pública. Parece haver, portanto, uma crença bastante difundida de que uma democracia plena só pode funcionar numa sociedade educada, relativamente rica e com uma boa distribuição de renda, modelo este que remete às experiências das chamadas “democracias consolidadas” dos países desenvolvidos.

Cumpre observar que esse diagnóstico a respeito da influência negativa das desigualdades sociais e da má-educação sobre a democracia está em acordo com a percepção da elite sobre quais deveriam ser, no seu entender, as atividades e objetivos mais importantes de um governo.

Tem-se assim, por conseguinte, um consenso, por um lado, de que a pobreza, a desigualdade, e os baixos níveis educacionais comprometem o desenvolvimento e qualidade da democracia. Essa situação de incompletude e de “subdesenvolvimento” político cria maiores espaços para práticas como o clientelismo político e a corrupção e, por consequência, a impunidade, que acabam por comprometer ainda mais a saúde da democracia, como em um círculo vicioso.

Ou seja: o brasileiro, ao se deparar com tanta corrupção e impunidade, transmitido por uma mídia mercadológica e sensacionalista, aliado ao seu individualismo, à pobreza, às desigualdades sociais, aos baixos níveis de educação, à proliferação do clientelismo político, e a uma gestão pública incompetente, ficou “anestesiado”, gerando, por consectário lógico, uma cultura de desinteresse no engajamento político.

Daí resulta o atual cenário das eleições presidenciáveis 2014: uma lástima. Um caos democrático que se iniciou nos debates – em virtude dos ataques pessoais disparados reciprocamente, sem nenhum conteúdo público substancial – e se desembocou no resultado das eleições.

Isso porque a democracia, como é sabido, corresponde à vontade da maioria do eleitorado, o que, todavia, não se consagrou nessas eleições presidenciáveis.

Explica-se: o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos, ou seja, há uma indiferença de quem esteja no poder político. De outro lado, é considerado voto nulo quando o eleitor digita na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político. Logo, neste último caso, há uma total indignação do eleitor com os candidatos que concorrem ao pleito. É, em síntese, o verdadeiro voto de protesto.

De tal arte, se somarmos os votos nulos dessas eleições presidenciáveis 2014 (5.219.787) com os votos da oposição (51.041.155) ao atual governo, temos que 56.260.942 de eleitores brasileiros, isto é, a maioria[8], está insatisfeita com os seus representantes no Poder Executivo Federal[9].

É como já disse José Saramago, “o que chamamos democracia começa a assemelhar-se tristemente ao pano solene que cobre a urna onde já está apodrecendo o cadáver. Reinventemos, pois, a democracia antes que seja demasiado tarde”.

 

[1] Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/noruega-e-pais-mais-democratico-brasil-e-44o>. Acesso em: 28 out. 2014.

[2] Disponível em: <http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/para-economist-brasil-tem-democracia-com-falhas>. Acesso em: 28 out. 2014.

[3] HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Tradução Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003,Vol. II, p. 185.

[4] Karl-Otto Apel é filósofo e professor alemão.

[5] Theodor Ludwig Wiesengrund-Adorno foi filósofo, sociólogo, musicólogo e compositor alemão.

[6] BONAVIDES, Paulo. Bloqueios à democracia participativa. Comunicação e política. São Paulo, v. 8, n. 1, 2001, V. VIII, nº I, p. 212.

[7] Disponível em: <http://siteresources.worldbank.org/INTWBIGOVANTCOR/Resources/17404791150402582357/2661829-1158008871017/gov_matters_5_tables.pdf>. Acesso em: 24 set. 2012.

[8] A candidata do atual governo foi reeleita com 54.501.118 votos.

[9] Resultados disponíveis em: <http://divulga.tse.jus.br/oficial/index.html>. Acesso em: 30 out. 2014.

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