por Adriano dos Santos Oliveira | nov 28, 2019 | Artigos
Em 20 de setembro de 2019 foi promulgada a Lei 13.874 – resultado da conversão da Medida Provisória 881/2019 –, a qual instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, assim como estabeleceu normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de...
por Adriano dos Santos Oliveira | out 31, 2019 | Artigos
Foto: Pexels Na esteira do GDPR[1], o art. 33 da LGPD obriga que: Art. 33. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos:I – para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais...
por Adriano dos Santos Oliveira | set 24, 2019 | Artigos
Você, empresário, tem o desejo de que seu negócio transmita uma imagem ética para o mercado? Tem interesse em utilizar a ética como diferencial competitivo? Deseja prevenir riscos ou reduzir custos e contingências com multas e indenizações que podem acarretar a...
por Adriano dos Santos Oliveira | jul 29, 2019 | Artigos
A Lei Geral de Proteção de Dados obriga que o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências...
por Adriano dos Santos Oliveira | jun 28, 2019 | Artigos
A governança corporativa é uma questão essencial nos dias atuais em razão da constante expansão do mercado consumidor de produtos e serviços devido à acelerada evolução tecnológica. Foto: Pixabay via Creative Commons A propósito, governança corporativa, segundo o...
