ARTIGOS

Publicações do escritório Adriano & Débora Anne Advogados

O QUE É COMPLIANCE?

O QUE É COMPLIANCE?

A governança corporativa é uma questão essencial nos dias atuais em razão da constante expansão do mercado consumidor de produtos e serviços devido à acelerada evolução tecnológica. Foto: Pixabay via Creative Commons A propósito, governança corporativa, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)[1], “é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração,...

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ADRIANO & DÉBORA ANNE ADVOGADOS ®

ADRIANO & DÉBORA ANNE ADVOGADOS ®

É com muito orgulho e alegria que o escritório Adriano & Débora Anne Advogados anuncia que agora possui sua marca registrada!!! E pensar que tudo isso começou ainda nos bancos da Faculdade! O Dr. Adriano e a Dra. Débora Anne graduaram-se em Direito na Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), local em que o amor uniu o casal. O namoro rapidamente se tornou união estável, o que trouxe à reboque planos: I have a dream!!! A força mental e espiritual de ambos tornou-se una; e o desejo de...

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Café ®: Marca Registrada

Café ®: Marca Registrada

É por demais sabido que o Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café. A tendência atual é que o país também se tornará o maior consumidor global da bebida. Foto: Otávio Mendes Hoje o café é um produto sofisticado. Há vários tipos e origens da bebida e várias formas de se preparar e beber. Os produtores investiram em produtividade e qualidade; as indústrias adotaram novas tecnologias; as cafeterias se proliferam pelo país; e no varejo podem ser encontradas dezenas de marcas de...

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Compliance Trabalhista-Previdenciário: A Gestão de Riscos Acidentários nos Pequenos Negócios

Compliance Trabalhista-Previdenciário: A Gestão de Riscos Acidentários nos Pequenos Negócios

* Texto extraído e adaptado da monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus como exigência parcial para obtenção do título de especialista em direito digital e compliance, sob a orientação da professora mestra e doutoranda Maria Fernanda Soares Macedo. No Brasil, a recessão dos últimos anos afetou o crescimento dos pequenos negócios no país. Entretanto, mesmo com queda no emprego e na renda no curto prazo, o segmento mostra resiliência. Entre 2005 e 2015, segundo o...

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A Ilegalidade da Prisão Civil do Devedor de Pensão Alimentícia Pretérita

O Código de Processo Civil prevê duas formas de execuções alimentícias, sendo que a primeira é pelo procedimento comum, em que não há prisão civil e se destina aos débitos chamados pretéritos; e a segunda é pelo procedimento especial para os alimentos provisionais e os débitos recentes, em que há pena de prisão do Executado. Foto: Pixabay via Creative Commons A decretação da prisão civil serve como coação física do devedor para cumprir a sua obrigação alimentícia. Nesse contexto, a Súmula 309...

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LGPD: Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais

A partir da vigência da Lei 13.709/2018 (15.02.2020)[1], o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses (art. 7º da LGPD): Foto: Pixabay via Creative Commons I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;III - pela administração pública, para o tratamento e uso...

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LGPD: Responsabilidade & Ressarcimento de Danos

Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei 13.709 – comumente denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, “com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” (art. 1º da LGPD). Com efeito, nos termos do seu art. 3º, a LGPD “aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua...

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General Data Protection Regulation e os Negócios no Brasil

O General Data Protection Regulation (GDPR) é um novo diploma normativo da União Europeia (UE) que passou a vigorar em 25 de maio de 2018 e regulamenta a privacidade e o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de otimizar a proteção de dados pessoais de cidadãos europeus, bem como regulamentar as obrigações de organizações que coletam e processam dados pessoais. Com efeito, o escopo territorial do GDPR é bem abrangente (art. 3), sendo aplicável às organizações fora da UE nas seguintes...

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Agronegócio e Tecnologia

*Por Octávio Silva da Costa, Controller Jurídico. Pós-Graduando em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA). Proficiente em Inglês pelo FISK. O mundo vem sofrendo mudanças cada dia mais impactantes, vivemos a era da tecnologia, da internet e da conexão. Posta-se uma imagem e em questão de segundos ela está disponível para todo o mundo. Isso é tecnologia e...

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